Balaguer, Morera & Asociados, Abogados. BM&A

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Os únicos dados pessoais a que o responsável pelo ficheiro terá acesso são aqueles que forem facultados voluntariamente para fazer parte dos processos regulares de seleção de pessoal e de profissionais que a Firma tem definidos e que se materializam no preenchimento, sempre voluntário, de uma ficha de dados pessoais académicos e/ou profissionais e o envio, se for caso disso, de um “curriculum vitae”.

Os dados fornecidos serão tratados com absoluta confidencialidade. O responsável pelos ficheiros, bem como os que intervenham em qualquer fase do seu tratamento, estão obrigados ao segredo profissional e adotarão os níveis de proteção e as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados fornecidos, evitando, na medida do possível, quaisquer acessos não autorizados, alterações ilícitas, eliminação e/ou perda de dados.

Os dados que forem fornecidos pelos UTILIZADORES serão integrados num ficheiro cuja titularidade e responsabilidade cabem à Firma BALAGUER-MORERA & ASOCIADOS. A inserção e registo dos dados por parte dos UTILIZADORES implica a aceitação e a autorização expressa à Firma, para a recolha e inserção nos respetivos ficheiros, o tratamento e a conservação durante os prazos previstos nas disposições aplicáveis.

O registo de dados implicará, também, a aceitação voluntária, por parte do UTILIZADOR, de que tais dados possam, no âmbito do processo de tratamento, ser segmentados ou categorizados com a finalidade de os utilizar no âmbito dos referidos processos de seleção. Em caso algum o UTILIZADOR que fornecer os seus dados no âmbito de tais processos terá direitos adquiridos de acesso ou de reserva de uma colocação laboral ou profissional dentro da Firma.

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i) As medidas técnicas não são infalíveis nem inexpugnáveis, razão pela qual, o responsável pelo ficheiro não poderá ser responsabilizado por tais práticas ou suas consequências;

ii) Os UTILIZADORES serão os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão dos dados que providenciam, não sendo a Firma responsável pelos danos e prejuízos que possam resultar para terceiros, pela falta de veracidade ou exatidão dos mesmos.

De qualquer forma, os UTILIZADORES gozam dos direitos que decorrem da legislação em vigor em matéria de acesso, retificação, cancelamento e contestação. Em caso de pretensão do exercício de algum destes direitos, o UTILIZADOR deverá dirigir-se a BALAGUER-MORERA & ASOCIADOS:

i) Por e-mail, através do endereço bma@bma.es; ou

ii) Por carta, dirigida à sede social da BM&A Asesores Legales, S.L. na Avenida Pau Casals 22, 1º, 08021, em Barcelona.

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Ligações a outras páginas web

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